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3
A sanção no Procedimento Legislativo

A sanção no Procedimento Legislativo

Menelick de Carvalho Netto
Jahr:
1992
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portuguese
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portuguese, 1992
4
As Funções da Responsabilidade Civil: A reparação e a pena civil

As Funções da Responsabilidade Civil: A reparação e a pena civil

Nelson Rosenvald
Jahr:
2013
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2013
5
Teoria Pura do Direito

Teoria Pura do Direito

Hans Kelsen [Kelsen, Hans]
Jahr:
2006
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2006
6
Teoria Pura do Direito

Teoria Pura do Direito

Hans Kelsen
Jahr:
1998
Sprache:
portuguese
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portuguese, 1998
8
Teoria Pura do Direito

Teoria Pura do Direito

Hans Kelsen
Jahr:
1998
Sprache:
portuguese
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portuguese, 1998
10
teoria pura do direito - hans kelsen

teoria pura do direito - hans kelsen

hans kelsen
Sprache:
portuguese
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portuguese
12
teoria pura do direito

teoria pura do direito

Hans Kelsen
Sprache:
portuguese
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portuguese
13
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Cezar Roberto Bitencourt
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
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Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
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portuguese
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portuguese, 2020
16
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
17
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
19
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
20
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
21
Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Tratado de Direito Penal - Vol. 1 - Parte Geral - 26ª edição de 2020

Bitencourt, Cezar Roberto
Jahr:
2020
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portuguese
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portuguese, 2020
23
Tratado de Direito Penal 1

Tratado de Direito Penal 1

Cezar Roberto Bitencourt
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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5.0 / 5.0
portuguese, 2020
26
Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Cezar Roberto Bitencourt
Sprache:
portuguese
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portuguese
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Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Cezar Roberto Bitencourt
Sprache:
portuguese
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portuguese
29
Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Tratado de Direito Penal - Parte geral - Vol. 1

Cezar Roberto Bitencourt
Sprache:
portuguese
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30
Tratado de Direito Penal

Tratado de Direito Penal

Cezar Roberto Bitencourt
Sprache:
portuguese
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Tratado de Direito Penal - Parte geral

Tratado de Direito Penal - Parte geral

Cezar Roberto Bitencourt
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portuguese
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portuguese
32
Tratado De Direito Penal: Parte Geral, Volume 1

Tratado De Direito Penal: Parte Geral, Volume 1

Cezar Roberto Bitencourt
Jahr:
2014
Sprache:
brazilian
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brazilian, 2014
34
Manual de Execução Penal - Volume Único

Manual de Execução Penal - Volume Único

Renato Brasileiro de Lima
Jahr:
2022
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2022
35
Direito eleitoral

Direito eleitoral

José Jairo Gomes
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
36
Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

José Jairo Gomes
Jahr:
2020
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2020
38
Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro : fundamentos e aplicação judicial.

Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro : fundamentos e aplicação judicial.

Salo de Carvalho
Jahr:
2000
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2000
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Penas e Medidas de Segurança no Direito Brasileiro (fundamentos e aplicação judicial)

Penas e Medidas de Segurança no Direito Brasileiro (fundamentos e aplicação judicial)

Salo de Carvalho
Jahr:
2013
Sprache:
portuguese
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42
Teoria da Norma Jurídica

Teoria da Norma Jurídica

Norberto Bobbio
Jahr:
2012
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portuguese
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portuguese, 2012
44
Teoria da Norma Jurídica

Teoria da Norma Jurídica

Bobbio, Norberto
Jahr:
2012
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portuguese
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portuguese, 2012
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Teoria da Norma Jurídica

Teoria da Norma Jurídica

Norberto Bobbio
Jahr:
1958
Sprache:
portuguese
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portuguese, 1958
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Manual de Direito Penal

Manual de Direito Penal

Gustavo Junqueira, Patrícia Vanzolini
Jahr:
2021
Sprache:
portuguese
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48
Manual de Direito Penal

Manual de Direito Penal

Gustavo Junqueira, Patrícia Vanzolini
Jahr:
2021
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2021
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Teoria da Norma Jurídica

Teoria da Norma Jurídica

Norberto Bobbio [Bobbio, Norberto]
Jahr:
2003
Sprache:
portuguese
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portuguese, 2003